Advogado criminal em São Paulo: prisões, inquéritos, ações penais e crimes empresariais

O escritório conta com advogado criminal para atuar com urgência em prisões e acompanhar inquéritos, ações penais e recursos, com defesa técnica em todas as fases.

de souza aranha

Advogado criminal: em que o escritório atua

Ilustração de balança da justiça: advogado criminal em São Paulo

Urgências e prisões. Acompanhamento em flagrante, na delegacia e na audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão (art. 310 do CPP). Além disso, pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas corpus (art. 5º, LXVIII, da Constituição).

Inquéritos e ações penais. Defesa no inquérito policial, investigação defensiva e atuação em todas as fases da ação penal, inclusive recursos e revisão criminal. Quando cabível, o escritório avalia o acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP) e a transação penal. Na execução penal, atua em progressão de regime e outros benefícios.

Crimes empresariais e econômicos. Defesa em crimes tributários e contra a ordem econômica (Lei 8.137/1990), estelionato e fraudes e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Por isso, a defesa costuma exigir análise conjunta de documentos contábeis e societários.

Honra e crimes digitais. Calúnia, injúria e difamação, com queixa-crime ou defesa do querelado, crimes digitais e estelionato eletrônico, perseguição (stalking) e ameaça. Veja também nossos artigos jurídicos e conheça o escritório.

Serviços do advogado criminal

Acompanhamento em flagrante e na delegacia

O advogado acompanha o caso desde a lavratura do auto de prisão. Assim, garante o direito ao silêncio e à assistência (art. 5º, LXIII, da Constituição).

Audiência de custódia

A pessoa presa deve ir à presença do juiz em até 24 horas (art. 310 do CPP). Nessa audiência, portanto, o juiz analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.

Liberdade provisória e relaxamento de prisão

O relaxamento cabe quando a prisão é ilegal. Já a liberdade provisória cabe quando faltam os requisitos da prisão preventiva.

Habeas corpus

O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição). Além disso, cabe em qualquer fase da investigação ou do processo.

Inquérito policial e investigação defensiva

O escritório acompanha o inquérito com acesso aos autos (Súmula Vinculante 14). Quando útil, também conduz investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB.

Defesa em todas as fases da ação penal

A defesa atua na resposta à acusação, nas audiências, nas alegações finais e na sustentação oral. Por isso, a estratégia é definida desde o início.

Acordo de não persecução penal (ANPP) e transação penal

O ANPP cabe em infrações sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos (art. 28-A do CPP). Por outro lado, a transação penal cabe nas infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995).

Recursos e revisão criminal

O escritório atua em apelações e recursos aos tribunais superiores. Além disso, a revisão criminal permite rever condenação definitiva nas hipóteses do art. 621 do CPP.

Execução penal: progressão de regime e benefícios

Durante o cumprimento da pena, a defesa pede progressão de regime, livramento condicional, remição e outros benefícios da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

Crimes tributários e contra a ordem econômica

A defesa atua em acusações da Lei 8.137/1990. Em regra, aliás, o pagamento integral do tributo extingue a punibilidade, conforme a legislação e a jurisprudência.

Estelionato e fraudes

Desde a Lei 13.964/2019, o estelionato depende, em regra, de representação da vítima (art. 171, § 5º, do Código Penal). Por isso, o prazo para essa representação também importa.

Lavagem de dinheiro

Nas investigações e ações da Lei 9.613/1998, a defesa exige, portanto, análise detalhada de movimentações financeiras e societárias.

Calúnia, injúria e difamação

Esses crimes estão nos arts. 138 a 140 do Código Penal. Além disso, podem ocorrer também em redes sociais e aplicativos de mensagem.

Queixa-crime e defesa do querelado

A vítima deve apresentar a queixa-crime em até seis meses, contados do conhecimento da autoria (art. 38 do CPP). Ou seja, o escritório atua tanto pela vítima quanto pela defesa.

Crimes digitais e estelionato eletrônico

A fraude eletrônica tem pena maior desde a Lei 14.155/2021 (art. 171, § 2º-A, do Código Penal). Por isso, preservar as provas digitais é decisivo.

Perseguição (stalking) e ameaça

Desde a Lei 14.132/2021, a perseguição reiterada é crime (art. 147-A do Código Penal). Assim, o escritório atua tanto na proteção da vítima quanto na defesa.

Como atua o advogado criminal do escritório

Na área criminal, as primeiras horas costumam ser decisivas. Por isso, o advogado criminal conduz o caso em etapas claras:

  • Primeiro, atendimento imediato em casos de prisão ou intimação.
  • Em seguida, acesso aos autos e análise das provas, direito garantido pela Súmula Vinculante 14 do STF.
  • Depois, definição da estratégia de defesa e dos pedidos urgentes.
  • Além disso, acompanhamento de depoimentos, audiências e recursos.
  • Por fim, atuação na execução penal, quando necessário.

Cada caso depende de análise individual.

Perguntas frequentes sobre direito criminal

É a apresentação da pessoa presa ao juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e da necessidade de mantê-la (art. 310 do CPP). O preso tem direito à presença de advogado.

A lei não obriga, mas é recomendável. O investigado tem o direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição) e de ser acompanhado por advogado, que pode acessar os elementos já documentados no inquérito (Súmula Vinculante 14).

O investigado por infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, que confesse formal e circunstancialmente o fato, entre outros requisitos do art. 28-A do CPP. A proposta cabe ao Ministério Público.

Em regra, seis meses, contados do dia em que a vítima soube quem é o autor do fato (art. 38 do CPP).

Para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, como uma prisão sem fundamento legal (art. 5º, LXVIII, da Constituição).

Quem somos nós?

Com sólida formação jurídica e experiência em casos complexos, nosso escritório de advocacia atua com excelência na oferta de soluções seguras, estratégicas e personalizadas. Adicionalmente, vale destacar que atendemos pessoas físicas, profissionais liberais, empresas e instituições que valorizam uma advocacia próxima, confiável e tecnicamente qualificada. Seja qual for a sua necessidade, ou seja, para quem busca seu primeiro apoio jurídico ou para quem precisa de uma atuação precisa e sob medida, estamos prontos para entregar respostas claras e eficazes, com escuta atenta e comprometimento real com os resultados.

Advogado responsável: Gabriel Prado de Souza Aranha, OAB/SP 409.094 e OAB/DF 81.907. Cada caso depende de análise individual.