Advogado de imigração: residência, vistos e naturalização no Brasil

O escritório conta com advogado de imigração em São Paulo para assessorar estrangeiros que querem morar, trabalhar ou investir no Brasil, e também quem busca a nacionalidade brasileira. O atendimento é feito em português, inglês e francês.

de souza aranha

Advogado de imigração: como funciona a residência no Brasil

Ilustração de passaporte e visto: imigração e residência no Brasil

Autorização de residência. A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) prevê a residência para finalidades como trabalho, estudo, investimento, reunião familiar e aposentadoria. Além disso, cada hipótese tem requisitos e documentos próprios, definidos também em resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Investimento. Investidores podem obter residência com aporte em empresa brasileira ou com a compra de imóvel urbano. No caso do imóvel, porém, a Resolução Normativa CNIg 36/2018 exige valor mínimo de R$ 1 milhão, ou de R$ 700 mil nas regiões Norte e Nordeste, com recursos próprios vindos do exterior.

Nômades digitais e aposentados. A Resolução CNIg 45/2021 criou a residência do nômade digital, que trabalha remotamente para empresa estrangeira e comprova renda mínima de US$ 1.500 mensais ou US$ 18 mil disponíveis. Da mesma forma, aposentados e pensionistas contam com regra própria, na Resolução Normativa 40/2019.

Naturalização. Depois de quatro anos de residência, o imigrante pode pedir a naturalização ordinária. Em regra, no entanto, o prazo cai para um ano para quem tem filho ou cônjuge brasileiro. Já para nacionais de países de língua portuguesa, a Constituição exige um ano de residência e idoneidade moral. Para outros temas, veja nossos artigos jurídicos e conheça o escritório.

Serviços do advogado de imigração

Visto e autorização de trabalho

Residência para quem vem trabalhar no Brasil, com ou sem vínculo com empresa brasileira, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Em geral, o pedido é feito pelo empregador no Ministério da Justiça.

Visto de investidor

Residência para quem investe em empresa brasileira (Resolução Normativa CNIg 13/2017) ou em imóvel urbano (Resolução Normativa CNIg 36/2018), com recursos próprios vindos do exterior.

Visto para nômades digitais

Residência para quem trabalha remotamente para empregador ou clientes no exterior, com renda mínima de US$ 1.500 mensais ou US$ 18 mil disponíveis (Resolução CNIg 45/2021).

Reunião familiar

A Lei de Migração permite a residência de cônjuge ou companheiro, filhos e outros familiares de brasileiros ou de imigrantes com residência no país (art. 37 da Lei 13.445/2017).

Residência para nacionais do Mercosul

Pelo Acordo de Residência do Mercosul, nacionais dos países participantes podem obter residência temporária e, depois, por prazo indeterminado.

Renovação e mudança de tipo de residência

Renovação do prazo, alteração para prazo indeterminado e mudança do fundamento da residência, como de estudo para trabalho, quando a situação do imigrante muda.

Naturalização ordinária, extraordinária e provisória

A ordinária exige, em regra, quatro anos de residência; a extraordinária, mais de 15 anos de residência sem condenação penal; e a provisória se aplica a crianças e adolescentes que fixaram residência no Brasil antes dos 10 anos (Lei 13.445/2017).

Igualdade de direitos para portugueses

O Estatuto da Igualdade permite que portugueses com residência no Brasil exerçam direitos civis e, em certas condições, políticos, sem perder a nacionalidade portuguesa.

Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira

Desde a Emenda Constitucional 131/2023, o brasileiro que adquire outra nacionalidade não perde a brasileira automaticamente. Além disso, quem a perdeu pode pedir a reaquisição.

Regularização de imigrantes em situação indocumentada

A autorização de residência pode ser concedida independentemente da situação migratória do imigrante (art. 31, § 5º, da Lei 13.445/2017). Por isso, é possível regularizar quem está no país sem documentos.

Refúgio e acolhida humanitária

Pedido de refúgio ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), com base na Lei 9.474/1997, e de visto ou residência por acolhida humanitária.

Defesa em processos de deportação e expulsão

A Lei de Migração garante contraditório e ampla defesa nos processos de deportação e expulsão. Assim, o escritório atua na defesa administrativa e judicial do imigrante.

Multas e pendências migratórias

Regularização de multas por estada irregular ou falta de registro e de outras pendências que impedem renovações, viagens ou a naturalização.

Contratação de estrangeiros e compliance imigratório

Orientação a empresas sobre a contratação de estrangeiros e sobre obrigações contínuas, como comunicar ao Ministério da Justiça a rescisão do contrato em até 30 dias.

Mobilidade internacional de executivos

Planejamento da vinda de diretores, administradores e profissionais transferidos entre empresas do mesmo grupo, com escolha do fundamento de residência adequado.

Como atua o advogado de imigração do escritório

Cada processo migratório começa pela escolha correta do fundamento legal. Por isso, o advogado de imigração conduz o caso em etapas claras:

  • Primeiro, análise do seu perfil e indicação da hipótese de residência mais adequada.
  • Em seguida, organização de documentos, traduções juramentadas e apostilamentos.
  • Depois, protocolo e acompanhamento do pedido no Ministério da Justiça, na Polícia Federal ou no consulado.
  • Além disso, renovações, mudança para prazo indeterminado, reunião familiar e naturalização.
  • Por fim, recurso administrativo ou medida judicial em caso de indeferimento.

Cada caso depende de análise individual da documentação.

Perguntas frequentes sobre imigração

O visto é emitido por consulado brasileiro no exterior e permite a entrada no país com uma finalidade definida. Já a autorização de residência regulariza a permanência de quem está no Brasil. As duas figuras estão previstas na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

Não automaticamente. A residência por investimento imobiliário depende dos requisitos da Resolução Normativa CNIg 36/2018, como imóvel urbano, valor mínimo e recursos próprios de origem externa.

Na naturalização ordinária, a regra é de quatro anos de residência (art. 65 da Lei de Migração). O prazo cai para um ano em hipóteses do art. 66, como ter filho ou cônjuge brasileiro. Para nacionais de países de língua portuguesa, também basta um ano de residência, além de idoneidade moral.

Sim, pela residência de nômade digital (Resolução CNIg 45/2021). Para isso, o trabalho deve ser prestado a empregador ou clientes no exterior, e a renda mínima é de US$ 1.500 mensais ou US$ 18 mil disponíveis.

Sim. O escritório atende em português, inglês e francês, inclusive clientes que ainda estão no exterior.

Moving to Brazil? Immigration lawyer in São Paulo

We advise foreign nationals who want to live, work, retire or invest in Brazil, as well as residents seeking Brazilian citizenship. Assistance is available in English and French.

  • Residence permits: work, study, family reunion, retirement and investment, under the Brazilian Migration Law (Law 13,445/2017).
  • Real estate investment: urban property worth at least BRL 1 million, or BRL 700,000 in the North and Northeast regions (CNIg Normative Resolution 36/2018).
  • Digital nomads: remote work for foreign employers or clients, with a monthly income of at least USD 1,500 or USD 18,000 in available funds (CNIg Resolution 45/2021).
  • Naturalization: as a rule, four years of residence; one year for those with a Brazilian child or spouse.

Every case depends on an individual review of the documents.

Quem somos nós?

Com sólida formação jurídica e experiência em casos complexos, nosso escritório de advocacia atua com excelência na oferta de soluções seguras, estratégicas e personalizadas. Adicionalmente, vale destacar que atendemos pessoas físicas, profissionais liberais, empresas e instituições que valorizam uma advocacia próxima, confiável e tecnicamente qualificada. Seja qual for a sua necessidade, ou seja, para quem busca seu primeiro apoio jurídico ou para quem precisa de uma atuação precisa e sob medida, estamos prontos para entregar respostas claras e eficazes, com escuta atenta e comprometimento real com os resultados.

Advogado responsável: Gabriel Prado de Souza Aranha, OAB/SP 409.094 e OAB/DF 81.907. Cada caso depende de análise individual.