Advogado de família e sucessões em São Paulo: divórcio, guarda, inventário e planejamento

O escritório conta com advogado de família para conduzir divórcios, guarda, pensão alimentícia, inventários e planejamento sucessório, sempre que possível pela via consensual.

de souza aranha

Advogado de família: como o escritório pode ajudar

Ilustração de casa e família: advogado de família e sucessões

Divórcio e união estável. O divórcio pode ser consensual ou litigioso. Quando há acordo, ele pode ser feito em cartório, por escritura pública (art. 733 do CPC). Desde a Resolução CNJ 571/2024, isso é possível mesmo com filhos menores, desde que as questões relativas a eles já estejam resolvidas na Justiça. Além disso, o escritório atua no reconhecimento e na dissolução de união estável, na partilha de bens e em pactos antenupciais.

Guarda e alimentos. A guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos (Lei 13.058/2014). Por isso, o escritório atua na definição da guarda e da convivência, na fixação, revisão e execução da pensão alimentícia e, também, na defesa em execução de alimentos, que pode levar à prisão civil (art. 528 do CPC). Atua ainda em ações de paternidade.

Inventário. O inventário deve ser aberto em até dois meses do falecimento (art. 611 do CPC). Quando há consenso entre os herdeiros, ele pode ser feito em cartório, inclusive com herdeiros menores ou com testamento, nas condições da Resolução CNJ 571/2024. Caso contrário, segue pela via judicial.

Planejamento sucessório. Testamentos, doações e holding familiar ajudam a organizar a transmissão do patrimônio com antecedência. Da mesma forma, o escritório atua em alvarás judiciais, curatela e tomada de decisão apoiada. Leia nosso artigo sobre holding familiar e veja outros artigos jurídicos.

Serviços do advogado de família

Divórcio consensual e litigioso

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige prazo de separação. Assim, quando há acordo, o processo anda mais rápido; quando não há, o juiz decide sobre partilha, guarda e alimentos.

Divórcio extrajudicial em cartório

Com consenso e assistência de advogado, o casal pode se divorciar por escritura pública (art. 733 do CPC), inclusive com filhos menores, nas condições da Resolução CNJ 571/2024.

Reconhecimento e dissolução de união estável

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Por isso, o casal pode reconhecê-la e encerrá-la em cartório ou na Justiça.

Partilha de bens

A divisão do patrimônio segue o regime de bens do casamento ou da união estável. Ou seja, sem contrato, vale em regra a comunhão parcial.

Pacto antenupcial e contrato de convivência

Os noivos fazem o pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento (art. 1.653 do Código Civil). Da mesma forma, o contrato de convivência define o regime de bens na união estável.

Guarda e regulamentação de convivência

O escritório atua na definição da guarda, compartilhada ou unilateral, e do regime de convivência com cada genitor. Em todos os casos, prevalece o melhor interesse da criança.

Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução

O juiz fixa a pensão conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Além disso, se a situação financeira mudar, a parte pode pedir a revisão (art. 1.699 do Código Civil).

Defesa em execução de alimentos (risco de prisão civil)

A dívida de pensão pode levar à prisão civil de um a três meses (art. 528 do CPC). Por isso, o devedor precisa apresentar a defesa no prazo, com justificativa ou proposta de pagamento.

Reconhecimento e investigação de paternidade

A ação de investigação de paternidade é imprescritível (Súmula 149 do STF) e costuma se apoiar no exame de DNA. Também é possível reconhecer a paternidade voluntariamente em cartório.

Inventário judicial e extrajudicial

Os herdeiros devem abrir o inventário em até dois meses do falecimento (art. 611 do CPC). Com consenso, ele pode correr em cartório; caso contrário, segue na Justiça.

Testamentos

O Código Civil prevê testamento público, cerrado e particular (art. 1.862). Além disso, havendo herdeiros necessários, a pessoa pode dispor de até metade do patrimônio (art. 1.789).

Planejamento sucessório e holding familiar

O escritório organiza a sucessão com antecedência por meio de doações, testamentos e holding familiar. Para isso, analisa os aspectos tributários e societários de cada caso.

Alvará judicial

O alvará permite levantar valores do falecido, como saldo de FGTS e PIS, ou praticar atos específicos sem inventário completo (Lei 6.858/1980).

Curatela e tomada de decisão apoiada

A curatela protege quem não consegue exprimir sua vontade. Já a tomada de decisão apoiada permite que a própria pessoa escolha apoiadores para decisões da vida civil (art. 1.783-A do Código Civil).

Como atua o advogado de família do escritório

Questões de família pedem técnica e discrição. Por isso, o advogado de família conduz o caso em etapas claras:

  • Primeiro, escuta atenta e análise dos documentos, dos bens e da situação dos filhos.
  • Em seguida, busca de acordo sempre que possível, inclusive em cartório.
  • Depois, quando não há consenso, ação judicial com pedidos urgentes, se necessários.
  • Além disso, cálculo e revisão de pensão e organização da partilha.
  • Por fim, acompanhamento até o registro da partilha ou o cumprimento da sentença.

Cada caso depende de análise individual da documentação.

Perguntas frequentes sobre direito de família

Sim, desde que o divórcio seja consensual e as questões sobre guarda, convivência e alimentos dos filhos já estejam resolvidas na Justiça, conforme a Resolução CNJ 571/2024. A presença de advogado na escritura é obrigatória.

O Código de Processo Civil fixa dois meses a partir do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado.

É a regra quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda (art. 1.584, § 2º, do Código Civil, com a redação da Lei 13.058/2014).

Sim. A prisão civil pode ser decretada por um a três meses, em regra pelas três últimas prestações vencidas antes da ação e pelas que vencerem durante o processo (art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ).

É uma empresa criada para concentrar e administrar bens da família. Ela pode facilitar a sucessão e a gestão do patrimônio, mas exige análise tributária e societária caso a caso.

Quem somos nós?

Com sólida formação jurídica e experiência em casos complexos, nosso escritório de advocacia atua com excelência na oferta de soluções seguras, estratégicas e personalizadas. Adicionalmente, vale destacar que atendemos pessoas físicas, profissionais liberais, empresas e instituições que valorizam uma advocacia próxima, confiável e tecnicamente qualificada. Seja qual for a sua necessidade, ou seja, para quem busca seu primeiro apoio jurídico ou para quem precisa de uma atuação precisa e sob medida, estamos prontos para entregar respostas claras e eficazes, com escuta atenta e comprometimento real com os resultados.

Advogado responsável: Gabriel Prado de Souza Aranha, OAB/SP 409.094 e OAB/DF 81.907. Cada caso depende de análise individual.