De Souza Aranha Advocacia

Ferramentas jurídicas gratuitas

Calculadoras desenvolvidas pela De Souza Aranha Advocacia para quem precisa estimar valores, impostos e prazos com metodologia transparente e fontes oficiais. Uso livre, sem cadastro.

Gratuita · sem cadastro

Ferramenta gratuita, de finalidade informativa e educativa. O resultado é uma estimativa que depende das informações fornecidas e não substitui a análise jurídica individualizada; a legislação e a jurisprudência podem mudar, e a aplicação concreta depende das circunstâncias do caso. O cálculo é feito no seu navegador: nada do que você digita é enviado ou armazenado.

Gratuita

Atualização de dívida

Atualize um valor em atraso com correção monetária por índice oficial e juros, com pagamentos parciais e memória de cálculo.

  • IPCA, INPC, IGP-M ou Selic (séries do Banco Central)
  • Juros simples ou compostos, taxa mensal ou anual
  • Abatimento de pagamentos parciais
  • Relatório para copiar ou salvar em PDF
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Gratuita

Calculadora de ITCMD

Estime o imposto sobre herança e doação em São Paulo conforme a lei vigente na data do fato gerador.

  • Herança (causa mortis) ou doação
  • Isenções da Lei 10.705/2000 com ressalvas
  • Imposto estimado por beneficiário
  • Data da última revisão normativa
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Gratuita

Simulador de juros e correção

Compare lado a lado quanto um mesmo valor se torna com diferentes índices e taxas de juros.

  • Até quatro cenários simultâneos
  • Diferença absoluta e percentual
  • Gráfico comparativo
  • Distinção entre simulação e critério jurídico
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Gratuita

Prazos processuais

Estime o vencimento de um prazo com contagem em dias úteis ou corridos e memória dia a dia.

  • Regras do CPC, art. 219, 220 e 224
  • Publicação no Diário eletrônico (Lei 11.419/2006)
  • Calendário oficial do TJSP
  • Alerta de conferência no tribunal
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Como as ferramentas foram construídas

Cada calculadora mostra o caminho do cálculo, e não apenas o número final. Os índices de correção vêm das séries oficiais do Banco Central do Brasil (Sistema Gerenciador de Séries Temporais), as regras do ITCMD seguem a legislação paulista vigente em cada data e os prazos usam o calendário oficial publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Quando uma informação essencial não está disponível na ferramenta, o resultado é apresentado com ressalva, e não como conclusão.

Privacidade

Os cálculos são feitos inteiramente no seu navegador. Valores, datas e nomes digitados não são enviados ao site nem armazenados.

Limites de uso

As ferramentas oferecem estimativas para fins informativos e educativos. O critério correto de atualização, o imposto efetivamente devido e o vencimento de um prazo dependem do contrato, da decisão judicial, da lei aplicável e das circunstâncias de cada caso. Para citar uma ferramenta, use o endereço permanente da respectiva página.

De Souza Aranha Advocacia · Rua Leandro Dupret, 204, Vila Clementino, São Paulo – SP. Última revisão: 22/11/2026.

Direito Imigratório

Consultoria e representação jurídica para estrangeiros e empresas, envolvendo vistos, residência e nacionalidade.

Vistos e residência

  • Visto e autorização de trabalho
  • Visto de investidor
  • Visto para nômades digitais
  • Reunião familiar
  • Residência para nacionais do Mercosul
  • Renovação e mudança de tipo de residência

Nacionalidade

  • Naturalização ordinária, extraordinária e provisória
  • Igualdade de direitos para portugueses
  • Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira

Regularização e defesa

  • Regularização de imigrantes em situação indocumentada
  • Refúgio e acolhida humanitária
  • Defesa em processos de deportação e expulsão
  • Multas e pendências migratórias

Empresas e executivos

  • Contratação de estrangeiros e compliance imigratório
  • Mobilidade internacional de executivos

Direito do Consumidor

Defesa dos direitos do consumidor e das empresas, atuando em ações judiciais e negociações para solução de conflitos de consumo.

Direito a Saúde

  • Plano negou cirurgia
  • Medicamento de alto custo
  • Liminar e tutelas de urgência
  • Tratamento oncológico
  • Terapia ABA, Home Care, OPME
  • Reembolso e negativas de cobertura

Bancos e instituições financeiras

  • Golpes e fraudes bancárias (Pix, consignado, boleto falso)
  • Empréstimo não contratado e descontos indevidos no benefício do INSS
  • Negativação indevida (Serasa/SPC)
  • Revisão de juros e tarifas abusivas
  • Superendividamento e renegociação judicial de dívidas

Consumo em geral

  • Vícios e defeitos em produtos e serviços
  • Cobrança indevida e repetição de indébito
  • Atraso na entrega de imóvel na planta
  • Problemas com companhias aéreas (cancelamento, extravio)

Direito Criminal

Defesa técnica e estratégica em processos criminais, garantindo a ampla defesa e acompanhamento em todas as fases processuais.

Urgências e prisões

  • Acompanhamento em flagrante e na delegacia
  • Audiência de custódia
  • Liberdade provisória e relaxamento de prisão
  • Habeas corpus

Defesa em inquéritos e ações penais

  • Inquérito policial e investigação defensiva
  • Defesa em todas as fases da ação penal
  • Acordo de não persecução penal (ANPP) e transação penal
  • Recursos e revisão criminal
  • Execução penal: progressão de regime e benefícios

Crimes empresariais e econômicos

  • Crimes tributários e contra a ordem econômica
  • Estelionato e fraudes
  • Lavagem de dinheiro

Crimes contra a honra e digitais

  • Calúnia, injúria e difamação
  • Queixa-crime e defesa do querelado
  • Crimes digitais e estelionato eletrônico
  • Perseguição (stalking) e ameaça

Direito de Família e Sucessões

Atuação humanizada em processos de família e sucessões, buscando soluções consensuais e proteção dos interesses dos clientes. Experiência em divórcios, guarda, alimentos, inventários e planejamento sucessório. 

Divórcio e união estável

  • Divórcio consensual e litigioso
  • Divórcio extrajudicial em cartório
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Partilha de bens
  • Pacto antenupcial e contrato de convivência

Guarda e alimentos

  • Guarda e regulamentação de convivência
  • Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução
  • Defesa em execução de alimentos (risco de prisão civil)
  • Reconhecimento e investigação de paternidade

Sucessões e planejamento

  • Inventário judicial e extrajudicial
  • Testamentos
  • Planejamento sucessório e holding familiar
  • Alvará judicial
  • Curatela e tomada de decisão apoiada

Direito Administrativo e Tributário

Atuamos de forma estratégica e personalizada na área de Direito Administrativo e Tributário, oferecendo soluções preventivas e contenciosas para assegurar os seus direitos perante o Estado.

Conselhos Profissionais

  • Processos éticos e disciplinares
  • Defesa de médico no CRM
  • Defesa em conselho profissional
  • Cassação/suspensão de registro
  • Processo disciplinar
  • Defesa em sindicância

Tributário

  • Defesa em execução fiscal
  • Parcelamento e transação tributária
  • Impugnação de autos de infração
  • Restituição e compensação de tributos
  • Certidões negativas e regularização fiscal
  • ITBI e ITCMD 

Administrativo

  • Licitações e contratos administrativos
  • Defesa de servidor público em PAD
  • Multas e sanções administrativas (Procon, Anvisa, vigilância sanitária)
  • Desapropriação

Direito Cível

Atuação em contratos, responsabilidade civil, imóveis, condomínios, execuções e consultoria jurídica preventiva, garantindo a segurança nas relações privadas. 

Bloqueio Judicial

  • Conta bloqueada (SISBAJUD)
  • Penhora online e RENAJUD
  • Bloqueio de salário
  • impenhorabilidade
  • Desbloqueio de valores
  • Defesa e Recursos

Defesa Imobiliária

  • Alienação Fiduciária
  • Leilão da Caixa
  • Suspensão de Leilão
  • Purgação da mora
  • Revisão de Financiamento
  • Execução extrajudicial

Contratos e responsabilidade civil

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Rescisão e inadimplemento contratual
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Consultoria jurídica preventiva

Condomínios e locações

  • Defesa em ação de despejo
  • Cobrança e defesa de cotas condominiais
  • Conflitos locatícios e condominiais