Advogado cível em São Paulo: bloqueio de conta, leilão de imóvel, contratos e indenizações

O escritório conta com advogado cível para atuar em bloqueios judiciais, defesa imobiliária, contratos, indenizações, condomínios e locações, com foco em segurança nas relações privadas.

de souza aranha

Advogado cível: em que o escritório atua

Ilustração de contrato e chave: advogado cível em São Paulo

Bloqueio judicial. Em execuções, o juiz pode bloquear valores pelo SISBAJUD e veículos pelo RENAJUD. Porém, salários e aposentadorias são, em regra, impenhoráveis, assim como a quantia de até 40 salários mínimos em poupança (art. 833, IV e X, do CPC). Segundo o STJ, essa proteção precisa ser alegada pelo devedor, porque o juiz não pode reconhecê-la de ofício (Tema 1.235).

Defesa imobiliária. Na alienação fiduciária, o atraso pode levar ao leilão extrajudicial do imóvel (Lei 9.514/1997), inclusive nos financiamentos da Caixa. Por isso, o escritório atua na purgação da mora, na suspensão de leilões irregulares, na revisão de financiamentos e na defesa em execuções extrajudiciais.

Contratos e responsabilidade civil. O escritório elabora e revisa contratos, atua em rescisões e inadimplemento e busca indenização por danos morais e materiais. Além disso, presta consultoria preventiva para reduzir riscos antes que o conflito surja.

Condomínios e locações. Atuação em ações de despejo, cobrança e defesa de cotas condominiais e conflitos entre locador, locatário e condomínio, com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Leia também nossos artigos sobre bloqueio de conta pelo SISBAJUD e leilão extrajudicial de imóvel.

Serviços do advogado cível

Conta bloqueada (SISBAJUD)

O SISBAJUD permite ao juiz bloquear valores em contas e aplicações do devedor. Após a intimação, há cinco dias para alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, do CPC).

Penhora online e RENAJUD

Além de valores, o juiz pode restringir veículos pelo RENAJUD. A defesa verifica se a restrição é proporcional à dívida e se atinge bens protegidos.

Bloqueio de salário e impenhorabilidade

Salários, aposentadorias e a quantia de até 40 salários mínimos em poupança são, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV e X, do CPC). Porém, o devedor precisa alegar essa proteção.

Desbloqueio de valores

Pedido de liberação de quantias impenhoráveis ou bloqueadas em excesso, com prova da origem dos valores.

Defesa e recursos

Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, em regra no prazo de 15 dias (arts. 915 e 525 do CPC), além dos recursos cabíveis.

Alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, o imóvel fica em nome do credor até a quitação (Lei 9.514/1997). Assim, o atraso pode levar à consolidação da propriedade e ao leilão.

Leilão da Caixa

Os financiamentos da Caixa costumam usar alienação fiduciária. Por isso, as mesmas regras de intimação e prazos se aplicam aos leilões desses imóveis.

Suspensão de leilão

Quando há falha no procedimento, como falta de intimação pessoal sobre as datas do leilão, é possível pedir a suspensão ou a anulação na Justiça.

Purgação da mora

Pagamento das parcelas em atraso para manter o contrato. Segundo o STJ (Tema 1.288), esse direito vai até a averbação da consolidação da propriedade.

Revisão de financiamento

Análise de juros, tarifas e cláusulas do contrato. O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ).

Execução extrajudicial

Defesa em execuções feitas pelo cartório, sem processo judicial, como as da alienação fiduciária e, desde a Lei 14.711/2023, também as de hipoteca.

Elaboração e revisão de contratos

Redação e revisão de contratos de compra e venda, prestação de serviços, parcerias e outros, com cláusulas claras sobre prazos, multas e garantias.

Rescisão e inadimplemento contratual

Atuação quando uma das partes descumpre o contrato: cobrança, rescisão, multa e perdas e danos.

Indenização por danos morais e materiais

Quem causa dano a outra pessoa deve repará-lo (art. 927 do Código Civil). Em regra, o prazo para pedir a indenização é de três anos (art. 206, § 3º, V).

Consultoria jurídica preventiva

Orientação antes da assinatura de contratos e da tomada de decisões, para reduzir o risco de litígio.

Defesa em ação de despejo

A Lei do Inquilinato prevê liminar de desocupação em 15 dias em certas hipóteses (art. 59 da Lei 8.245/1991). Por isso, o inquilino precisa agir rápido para se defender ou purgar a mora.

Cobrança e defesa de cotas condominiais

A cota condominial é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC). Assim, o condomínio pode executá-la diretamente, e o condômino pode discutir valores e encargos.

Conflitos locatícios e condominiais

Revisão de aluguel, renovação de locação comercial, multas condominiais, obras e uso de áreas comuns.

Como atua o advogado cível do escritório

Em matéria cível, os prazos costumam ser curtos. Por isso, o advogado cível conduz o caso em etapas claras:

  • Primeiro, leitura do processo ou do contrato e identificação dos prazos.
  • Em seguida, definição da estratégia: acordo, defesa ou ação.
  • Depois, pedidos urgentes, como desbloqueio de valores ou suspensão de leilão, quando cabíveis.
  • Além disso, acompanhamento de audiências, perícias e recursos.
  • Por fim, execução da decisão ou cumprimento do acordo.

Cada caso depende de análise individual da documentação.

Perguntas frequentes sobre direito cível

O devedor tem cinco dias, contados da intimação do bloqueio, para comprovar que a quantia é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, § 3º, do CPC). Por isso, é importante agir rápido.

Em regra, não (art. 833, IV, do CPC). Há exceções, como dívidas de pensão alimentícia e valores acima de 50 salários mínimos mensais (art. 833, § 2º). Além disso, o STJ admite, em casos excepcionais, a penhora de parte do salário para outras dívidas, desde que preservada a subsistência do devedor.

Na alienação fiduciária, sim, após a intimação para pagar e a consolidação da propriedade (Lei 9.514/1997). Ainda assim, o devedor deve ser intimado pessoalmente das datas do leilão, e falhas no procedimento podem gerar nulidade.

Em regra, a pretensão de reparação civil prescreve em três anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Nas relações de consumo, o prazo para danos causados por produto ou serviço é de cinco anos (art. 27 do CDC).

Sim. A cota condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC), o que permite a execução direta da dívida.

Quem somos nós?

Com sólida formação jurídica e experiência em casos complexos, nosso escritório de advocacia atua com excelência na oferta de soluções seguras, estratégicas e personalizadas. Adicionalmente, vale destacar que atendemos pessoas físicas, profissionais liberais, empresas e instituições que valorizam uma advocacia próxima, confiável e tecnicamente qualificada. Seja qual for a sua necessidade, ou seja, para quem busca seu primeiro apoio jurídico ou para quem precisa de uma atuação precisa e sob medida, estamos prontos para entregar respostas claras e eficazes, com escuta atenta e comprometimento real com os resultados.

Advogado responsável: Gabriel Prado de Souza Aranha, OAB/SP 409.094 e OAB/DF 81.907. Cada caso depende de análise individual.